Apesar de perspectiva otimista do governo, deputados questionam reforma da previdência

Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive para partidos da base aliada do presidente Michel Temer. Os principais questionamentos são a idade mínima unificada de 65 anos (para homens e mulheres) e os 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará no próximo dia 18 a leitura de seu relatório na comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana. São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Segundo a Agência Brasil, os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto. Mesmo com as mudanças, o governo ainda tem discordâncias a contornar. O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), cujo partido integra a base de Temer, acredita que as alterações ainda não são suficientes para garantir a aprovação da reforma. “O governo recuou em pontos que não considero que resolveram o problema. Acho que o principal problema da reforma é a idade mínima e a transição. Hoje não existe idade mínima. Então, se você sai de zero para 65 anos, não tem nenhuma possibilidade de ter acordo. É muita coisa”, afirma o deputado, que preside a central Força Sindical, contrária à reforma. Paulo Pereira da Silva é autor de uma emenda à reforma que reduz a idade mínima única de 65 anos a 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Outra alteração é que, pela emenda, o cálculo do valor da aposentadoria começaria com 60% da média das contribuições e não com os 50% previstos na proposta do governo. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por ano trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cai de 49 para 40 anos. A emenda muda ainda a regra de transição. O Palácio do Planalto, entretanto, está otimista com a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia na comissão especial da reforma da Previdência. Na avaliação do governo, a flexibilização de cinco pontos da proposta ajudou a conseguir mais votos favoráveis. Neste domingo, o presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar para tratar do tema. Além das discordâncias na base o governo terá de encarar os partidos de oposição, os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de emendas que suprimem os trechos na PEC 287 relacionados ao trabalhador rural e à aposentadoria especial para professores, acredita que a proposta será aprovada na comissão especial mas enfrentará dificuldades no plenário da Casa.
Apesar de perspectiva otimista do governo, deputados questionam reforma da previdência Apesar de perspectiva otimista do governo, deputados questionam reforma da previdência Reviewed by Redação on abril 15, 2017 Rating: 5
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