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Câmara dos Deputados do México legaliza uso de maconha para fins medicinais

Publicado 01/05/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

A Câmara dos Deputados do México aprovou na última sexta-feira (28) a legalização do uso medicinal e científico da maconha. A medida inclui mudanças no Código Federal e na Lei Geral da Saúde. 

A aprovação ocorreu por maioria dos votos. Em 2016, os debates sobre o tema foram finalizados e apontavam para o fim da proibição, mas nos legisladores não haviam entrado em consenso para colocar a medida em prática. A lei aprovada permite que os produtos derivados da cannabis, em concentração de até 1%, possam "ser comercializados, exportados ou importados, cumprindo os requisitos estabelecidos pela regulação sanitária". 

O Ministério da Saúde será o responsável por emitir autorizações para importação das substâncias. As autoridades sanitárias poderão também criar estratégias para regular o uso medicinal dos derivados da maconha assim como a investigação e produção nacional de medicamentos. 

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, propôs um projeto de lei para aumentar a quantidade mínima de posse da droga para civis, mas a Igreja Católica e grupos conservadores se opuseram à iniciativa. A Justiça mexicana já tinha liberado a importação de medicamento à base de cannabis para os pais de uma menina que vive no norte do país e sofre de eplepsia. O remédio ajuda a diminuir os ataques.

BN
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