José Dirceu tem pedido de liberdade concedido pela Segunda Turma de STF

Foto: reprodução
O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, teve o pedido de liberdade concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi condenado duas vezes pela Lava Jato e está preso desde agosto de 2015. 

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes configuraram maioria para libertar Dirceu, vencendo Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF e também do pedido de habeas corpus, e Celso de Mello. 

O pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Dirceu havia sido condenado a mais de 31 anos de prisão. 

O entendimento do STF foi que a prisão definitiva só é possível após condenação em segunda instância. Para os ministros, como não houve julgamento final, a prisão deve ser substituída por medidas cautelares alternativas, como monitoramento por tornozeleira, por exemplo. 

As medidas cautelares serão definidas pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro. 
José Dirceu tem pedido de liberdade concedido pela Segunda Turma de STF José Dirceu tem pedido de liberdade concedido pela Segunda Turma de STF Reviewed by Redação on maio 02, 2017 Rating: 5
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