Justiça extingue ação que queria impedir que Petrobras vendesse BR Distribuidora

A 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, uma  ação popular que pretendia suspender o processo de venda da participação acionária da Petrobras em sua subsidiária BR Distribuidora. A informação foi divulgada hoje (8) pela própria companhia.
De acordo com a Petrobras, a extinção do processo é consequência de um pedido da empresa com base na decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 15 de março deste ano, liberando a venda de ativos da estatal, que está suspensa por medida cautelar desde dezembro de 2016.
Na visão do tribunal, a continuidade do programa de desinvestimentos deveria seguir a sistemática aprovada pela diretoria executiva da companhia, em conformidade com as orientações do órgão. O TCU determinou também o reinício dos negócios nos quais os contratos de compra e venda ainda não tivessem sido firmados.
Para o TCU, as novas regras garantem mais transparência às vendas e incluem aumento no número de vezes em que a diretoria e o conselho de administração da empresa deverão deliberar sobre os negócios.
No dia 5 de dezembro do ano passado, a Petrobras divulgou um comunicado ao mercado informando que recorreria das decisões liminares que tivessem o objetivo de impedir o processo de alienação da participação acionária na BR Distribuidora. No mesmo comunicado a companhia acrescentou que a condução dos processos de alienação “observa todas as etapas previstas na Sistemática para Desinvestimentos, garantindo ampla competitividade entre os potenciais interessados, como meio de assegurar o melhor negócio para a companhia”.
A Petrobras acrescentou que os processos de desinvestimentos “passam por análise de diversos comitês internos e são submetidos aos órgãos competentes para aprovação das transações”.
Agência Brasil
Justiça extingue ação que queria impedir que Petrobras vendesse BR Distribuidora Justiça extingue ação que queria impedir que Petrobras vendesse BR Distribuidora Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on maio 09, 2017 Rating: 5
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