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MP investiga casas lotéricas de Salvador por não atualizar valores da Tele Sena

Publicado 03/05/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

As casas lotéricas de Salvador serão investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não repassar para os consumidores os valores atualizados dos títulos de capitalização “Tele Sena”. Os títulos são divulgados e sorteados pela TV SBT. 

Na divulgação dos prêmios, a emissora de TV informa a possibilidade de recolher metade do valor do título atualizado após um ano da compra do bilhete. 

Segundo denúncias recebidas pelo órgão, as casas lotéricas não têm repassado o valor atualizado, lesando os consumidores e descumprindo o contrato de adesão oferecido pelo SBT. 

O MP afirma que o “ato ilícito está caracterizado, já que há violação ao princípio da boa-fé objetiva, pela carência de lealdade e confiança que caracteriza a relação jurídica”, além do desrespeito ao ''princípio da vinculação da oferta' 'consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor. 

(Bahia Notícias)
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