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Cármen Lúcia participa de evento em Salvador sobre Lei Maria da Penha em agosto

Publicado 31/07/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

Foto: TJ-BA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia como adiantado pelo Bahia Notícias, estará em Salvador no dia 18 de agosto para participar da XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A jornada ocorre anualmente, desde 2007, e é voltada para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 16 de agosto, no site do CNJ. O formato do evento foi debatido em uma reunião entre a secretária-geral da presidência do STF, juíza Andremara dos Santos e as desembargadoras Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia e Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa.

O evento, este ano, terá como tema “A Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa”. O evento abordará a importância e aplicação da justiça restaurativa na aplicação da Lei Maria da Penha, como uma alternativa de inserção de todo o núcleo familiar no debate acerca do tema. O enfoque foi uma determinação da presidente do Supremo. A Justiça Restaurativa é uma maneira de alcançar a pacificação social. Maiores detalhes sobre a jornada ainda estão sendo ajustados.

Uma carta de sugestões para os tribunais e outros órgãos, será elaborada com o objetivo de oferecer alternativas e sugestões que contribuam para o melhoramento da aplicação da Lei Maria da Penha. Os esforços empregados em edições anteriores colaboraram para adoção de medidas de uniformização de procedimentos nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, como por exemplo a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Do BN

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