Ministro do STF quer veto do ensino religioso confessional nas escolas

 Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro do STF Luís Roberto Barroso votou nesta quarta (30) a favor da ação da Procuradoria-Geral da República que pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após o voto do ministro, relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã (31), prevista para começar às 14h. As informações são da Agência Brasil.

Único a votar na sessão desta tarde, Barroso votou para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional, com proibição de admissão de professores ligados a qualquer religião e com matrícula facultativa.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões", sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do "ensino da religião católica", fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e no decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.

RELATOR

Se o voto do relator prevalecer no retorno do julgamento, alguns Estados serão obrigados a rever o atual modelo de ensino religioso porque não houve regulamentação nacional sobre o tema pelo Ministério da Educação. Segundo Barroso, alguns Estados, como a Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, adotam modelo confessional, ligado a uma religião. Outros realizam matrícula automática dos alunos na disciplina e não oferecem opções para substituir a matéria.

Barroso iniciou a fundamentação de seu voto afirmando que o Estado deve assegurar a liberdade religiosa e conservar uma posição de neutralidade, sem privilegiar ou favorecer nenhuma religião. "O que está em jogo é a definição do papel do Estado na educação religiosa de crianças e adolescentes brasileiros. Cumpre, portanto, estabelecer qual a melhor forma de prepará-los com valores e informações para que possam fazer as suas próprias escolhas na vida", disse.

De acordo com o ministro, o ensino confessional é inconstitucional por entender que a sala de aula, como local público, não pode ser usada para pregação de uma religião específica e o Estado não pode permitir que professores sejam contratos como representante das religiões. "O ensino religioso confessional viola a laicidade porque identifica Estado e Igreja, o que é vedado pela Constituição. A incompatibilidade parece patente", concluiu.

Com informações da Folhapress.
Ministro do STF quer veto do ensino religioso confessional nas escolas Ministro do STF quer veto do ensino religioso confessional nas escolas Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on agosto 30, 2017 Rating: 5
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