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Projeto de lei pretende tirar direito do estuprador sobre o filho

Publicado 01/08/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

Foto: Fogstock / ThinkStock
Projeto de lei propõe que o genitor da criança gerada a partir de um estupro perca o poder familiar. A possibilidade é discutida pela câmara dos Deputados e pode dar à Justiça a permissão de que o estuprador não tenha direitos sobre o filho gerado. Se for mantida, a proposta alteraria a Lei 10,406/02 do Código Civil, que dispõe sobre direitos e deveres dos genitores e seus filhos menores de 18 anos.

De acordo com o site da revista Cláudia, o deputado Flavinho (PSB-SP), para justificar sua posição, lembrou do Seminário Internacional em Defesa da Vida, realizado na Câmara dos Deputados em 2016. "Tivemos o depoimento da conferencista internacional Rebecca Kiessling que, além de filha de uma vítima de estupro, preside uma organização com mais de 400 mães que engravidaram dessa violência”, diz ele à página de notícias da Câmara dos Deputados.

"Segundo a conferencista, diversas participantes da organização tiveram que lutar no tribunal contra o estuprador pela custódia de seus filhos”, completa.  O autor do projeto considera injusto que as mulheres tenham que conviver com a possibilidade do homem responsável pelo estupro exigir direitos sobre as crianças geradas a partir da violência.

“Do mesmo modo, é injusto pretender que crianças possam estar sujeitas à guarda de alguém que foi o protagonista de ato tão repugnante”, afirmou. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidania.

(BN)
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