Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
A pauta do Senado nesta semana será marcada por duas votações: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível. Segundo informações da Agência Brasil, o primeiro, que resulta no barateamento do combustível de aviação, já estava em pauta na última semana – a expectativa é de que os congressistas decidam votar a proposição na próxima terça-feira (8).

Já a PEC entrou na pauta antes do recesso parlamentar, mas ainda não foi apreciada por falta de quórum. O texto já foi aprovado em primeiro turno e após a deliberação em segundo turno, segue para a Câmara dos Deputados.

Fora do plenário, o Senado tem nesta semana a retomada do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, já na segunda-feira (7), com depoimentos de representantes de delegados das polícias Civil e Federal e de entidades que representam aposentados e pensionistas. A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, na próxima quarta-feira (9), com ênfase na questão das contribuições.

(BN)
Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on agosto 06, 2017 Rating: 5
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