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Senadores decidem revisar ordem do STF para afastar Aécio

Publicado 28/09/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

Geraldo Magela/Agência Senado
Por 43 a favor, 8 contra e 1 abstenção, foi aprovada a urgência da análise do ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

O requerimento de urgência foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

No entanto, a sessão só será realizada na próxima terça-feira (3), contrariando alguns parlamentares, a exemplo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele queria que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

"Essa questão é fundamental, do ponto de vista da República e da democracia", afirmou Renan.

Na última terça-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Votaram contra o mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

A votação gerou polêmica entre os parlamentares, que argumentam que a decisão fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Para derrubar a decisão do Supremo e manter o mandato de Aécio, seriam necessários 41 votos em plenário, mas a aposta dos líderes é que, dos 81 senadores, apenas de 13 a 15 votarão para avalizar a decisão do STF.

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