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Câmara aprova urgência e pode votar criação de fundo eleitoral nesta quarta

Publicado 04/10/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado ao custeio da campanha eleitoral para todos os cargos que estejam em disputa durante um pleito.

Segundo informações da Agência Brasil, com a medida, o texto já pode ser analisado nesta quarta-feira (4). Para valer já nas próximas eleições, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até o próximo sábado (7), um ano antes da realização, portanto.

A proposta é de um fundo composto por 30% das emendas parlamentares estabelecidas em anos eleitorais e a partir da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que sofrerá cortes, levando o governo a gastar menos com as emissoras.

Outra proposição que pode ser votada nesta quarta, também parte da reforma política, é o Projeto de Lei 8.612/17, que é relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e estabelece regras para utilização do fundo. Entre as normas, está a previsão de um limite de gastos de campanha de R$ 70 milhões nas eleições presidenciais em 2018. O texto foi apresentado na última segunda (2).

(BN)

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