Temer assina decreto que promove mudanças em lei de doação de órgãos

Foto: Divulgação
O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) um decreto que muda a legislação da doação de órgãos no país. “Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e eu penso que este ato vai incentivar, exatamente, a utilização desses órgãos para serem transplantados”, disse Temer ao decretar a medida.

“Neste momento em que nós assinamos esse decreto, eu digo que o ato mais importante do dia de hoje, embora a Comissão de Constituição e Justiça esteja proferindo o seu parecer agora, mas o dia mais importante para mim, o fato mais importante do dia é, precisamente, este ato”, acrescentou, fazendo referência a sessão no plenário da Câmara sobre a denúncia contra ele.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, uma das mudanças é o fim da "doação presumida". "A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização", diz um dos artigos do decreto.

Com novo decreto, também será permitido que o companheiro de uma pessoa possa autorizar a doação dos órgãos, sem a necessidade de estar casado oficialmente. O decreto também retira a exigência de constar diagnóstico de morte encefálica a avaliação de um médico neurologista; amplia de dois para quatro anos o prazo de validade das autorizações para estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes; e inclui a Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, articulada com a FAB, no transporte de órgãos.

Do Metro1
Temer assina decreto que promove mudanças em lei de doação de órgãos Temer assina decreto que promove mudanças em lei de doação de órgãos Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on outubro 18, 2017 Rating: 5
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