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Ministro da Cultura anuncia mudanças em regras da Lei Rouanet

Publicado 30/11/2017

/ Por: redacao@noticiasdealagoinhas.com.br

Foto: Agência Brasil
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30) que a partir da sexta (1º), a Lei Lei Rouanet, criado em 1991 com mo objetivo de incentivar projetos culturais no âmbito federal, passará a ser regida por uma nova instrução normativa. As mudanças foram divulgadas durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.

De acordo com o ministro Sérgio Sá Leitão, as alterações serão realizadas para desburocratizar os processos de aprovação de projetos e diversificar as possibilidades de patrocínio. Além disso, de acordo com Leitão, as mudanças proporcionarão uma maior distribuição de projetos incentivados pelo território nacional. Hoje, há uma maior concentração na região sudeste.

"Nós temos um grande contingente na região centro-oeste de empresas do agronegócio que não têm a tradição de utilizar a lei. Estamos planejando com governos e prefeituras uma forma de convidá-las a participar do processo", disse.

Conforme o ministro, também será exigido menos experiência prévia na aplicação de projetos, o que era, diz, "uma barreira sobretudo para a produção de artistas jovens". A nova instrução normativa também amplia as possibilidades de patrocínio. Antes, apenas empresas que declaravam imposto sobre lucro real podiam deduzir os valores em suas declarações. Agora, empresas que declaram imposto sobre lucro presumido também poderão participar. O microempreendedor individual (MEI) poderá patrocinar projetos com até R$ 1,5 milhão. Antes, o limite era de ate R$ 700 mil.

O teto do valor também sobe de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões, e a regra segundo a qual esses R$ 60 milhões não poderiam ser utilizados em um único investimento, deixa de valer uma vez que o limite era de R$ 10 milhões por projeto. Outra mudança é no valor do limite médio do ingresso cobrado por evento ou sessão, que aumentou de R$ 250, para R$ 375.

Do Metro1
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