Temer sanciona com vetos mudanças na carreira de agentes comunitários de saúde

Foto Divulgação 
O presidente Michel Temer sancionou, com muitos vetos, lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) dispõe sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional e cursos de formação técnica e continuada desses profissionais.

Dentre os vários vetos, Temer rejeitou os trechos que tratavam de indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho, alegando que a competência legislativa da União sobre a matéria é apenas para "diretrizes" e que a questão deve ser tratada pelos respectivos entes federados, conforme a disponibilidade de recursos e o interesse público.

Quanto à jornada, os dispositivos vetados falavam em carga de trabalho para fins de piso salarial de 40 horas semanais integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, dais quais 30 horas semanais para atividades externas e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações.

(Estadão)
Temer sanciona com vetos mudanças na carreira de agentes comunitários de saúde Temer sanciona com vetos mudanças na carreira de agentes comunitários de saúde Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on janeiro 08, 2018 Rating: 5
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