Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados

(iStock/Getty Images)
Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa.

Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país.  O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

Do Veja
Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on agosto 09, 2017 Rating: 5
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