Bancos terão de restituir ao INSS valor pago após morte de beneficiários

 (Foto: Reprodução/Pixabay)
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer de suas avaliações sistemáticas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que o órgão previdenciário encontra dificuldades para recuperar, junto às instituições financeiras, valores de pagamentos realizados após a morte dos beneficiários. No total, são mais de R$ 1 bilhão referentes a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12% (R$ 119 milhões) foram devolvidos até o momento.

Segundo a Transparência, o problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição. A alegação se baseia em interpretação da Resolução nº 4.480/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o ressarcimento somente será realizado por falha da própria instituição financeira.

Diante do impasse, a CGU recomendou ao INSS, no relatório de Auditoria Anual de Contas realizada no órgão em 2016, que discutisse junto ao Banco Central, ao CMN e à Casa Civil da Presidência, "a possibilidade de alteração normativa e de criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios, e não apenas o modelo de depósito em conta corrente".

As tratativas levaram à publicação, em julho deste ano, da Medida Provisória nº 788. Em seu artigo 4.º, a MP determina que a instituição financeira deverá bloquear, de imediato, os valores creditados em favor de pessoa falecida e ressarci-los ao ente público no 45.º dia após receber o requerimento de restituição. Segundo o Ministério da Transparência, na auditoria de contas também ficou evidenciada outra fragilidade envolvendo benefícios indevidos.

Durante cruzamento da folha de pagamento (Maciça) com o Sistema de Controle de Óbitos do INSS (Sisobi), realizado entre janeiro a agosto de 2016, foram encontrados 101.414 segurados que receberam em conta corrente, mesmo registrados como falecidos na base de dados.  Em média, cada benefício irregular resultou em quatro pagamentos mensais.

O prejuízo, se calculado o período de oito meses analisado pelos auditores, é da ordem de R$ 460 milhões.  Também foram identificados casos mais graves, segundo a CGU: há 1.256 segurados que constam do Sistema de Controle de Óbitos do INSS como falecidos em 2005 e que receberam benefícios previdenciários em 2016.

Do G1
Bancos terão de restituir ao INSS valor pago após morte de beneficiários Bancos terão de restituir ao INSS valor pago após morte de beneficiários Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on setembro 18, 2017 Rating: 5
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