Feira: Projeto que queria proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo é rejeitado

Vereador queria veto a uniões/Foto: Reprodução / Câmara de Feira
A procuradoria-geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana rejeitou um projeto que queria proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo em celebrações coletivas promovidas pela prefeitura ou feitas em templos religiosos do município. A medida foi tomada nesta quarta-feira (25).

A proposição derrubada é de autoria do vereador Edvaldo Lima, que é evangélico. Ao Acorda Cidade, o procurador da Câmara, Ícaro Yvin, explicou que só o Congresso Nacional poderia tomar tal medida de veto às uniões entre pessoas de sexo diferente.

Yvin declarou que o artigo 22 da Constituição Federal diz que as questões do direito civil são de competência da União. O procurador ainda afirmou que o direito de liberdade religiosa deve ser respeitado. Ainda conforme Yvin, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o direito a casamento homoafetivo no Brasil.

Do BN
Feira: Projeto que queria proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo é rejeitado Feira: Projeto que queria proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo é rejeitado Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on outubro 27, 2017 Rating: 5
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