Maioria do STF decide restringir foro privilegiado para políticos

Foto: Nelson Jr/SCO/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (23) por restringir o foro privilegiado dos políticos no país. Ao todo, seis ministros acompanharam o entendimento do relator do caso, Luis Roberto Barroso.

A única divergência ocorreu pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que o foro privilegiado não seja aplicado a crimes cometidos antes do exercício do mandato. "Em relação aos crimes praticados antes da diplomação eu acompanho o relator no sentido da inexistência do foro por prerrogativa de função", disse Moraes.

O posicionamento diverge em parte do posicionamento de Barroso, que definiu que só teriam direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e que também tenham relação com o cargo ocupado. A divergência possibilitaria que, mesmo praticado durante o mandato, o crime seria abrangido pelo foro privilegiado. A medida não foi aceita pelo restante dos ministros.

Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mudança na regra em discussão no STF já reduziria em 90% os processos e investigações criminais atualmente em andamento na Supremo. Atualmente tramitam no tribunal 531 inquéritos e ações penais, dos quais 126 somente da Operação Lava Jato.

Do Metro1
Maioria do STF decide restringir foro privilegiado para políticos Maioria do STF decide restringir foro privilegiado para políticos Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on novembro 23, 2017 Rating: 5
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