Defesa de Lula entra com recurso para tentar reaver passaporte

Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Lula ingressou, nesta sexta-feira (26), com habeas corpus pedindo para que o passaporte do petista seja devolvido. A defesa também pede cancelamento da inclusão de nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.

"A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição", afirmam os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta sexta-feira (26), à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25 e ficou cerca de 1 hora no local. A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.

O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. Lula embarcaria às 2h30 desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29.

Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países. "Era um evento importante, era muito relevante que o Brasil pudesse participar dessa discussão através da presença do ex-presidente Lula. Já havia participado do mesmo evento há cinco anos atrás", afirmou Zanin.

Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Eles escreveram também que "é possível afirmar que passou a existir risco concreto" de "possível fuga do país". A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Do BN
Defesa de Lula entra com recurso para tentar reaver passaporte Defesa de Lula entra com recurso para tentar reaver passaporte Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on janeiro 26, 2018 Rating: 5
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