Na Lava Jato, 13 réus já tiveram penas em segundo grau executadas

O primeiro foi Luiz Argôlo (PP-BA) | Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 24 de janeiro, determinou desde o início da Operação Lava Jato o envio dos processos para Curitiba para execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que recorreram à Corte.

O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada foi o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) - atualmente preso na Bahia. Dos 13 réus que tiveram suas penas executadas em segunda instância, quatro estavam soltos no momento em que Moro determinou o cumprimento da sentença do Tribunal e remeteu o caso para a 12.ª Vara Federal, responsável pelos processos de execução da pena.

Foram presos o executivo Agenor Medeiros, da OAS, o 'laranja' Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcio Bonilho e o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho. A 8.ª Turma Penal do TRF-4, de Porto Alegre, julgou desde 2014 - início da Lava Jato - 24 apelações contra sentenças do magistrado da primeira instância, em Curitiba.

Até o momento, 110 réus, alguns alvos de mais de um processo, foram julgados pelo Tribunal. Um total de 14 apelações estão pendentes de julgamento de recursos finais - embargos de declaração ou infringentes. A última apelação analisada pela Corte condenou por unanimidade o ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP). O Tribunal aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado (veja aqui).

O revés por 3 votos a 0 permitiu ao petista o direito a apenas um recurso na segunda instância, os embargos de declaração. A defesa do ex-presidente poderá entrar com o recurso em até 12 dias depois da publicação do acórdão do julgamento - o que ainda não ocorreu. Quando os recursos de Lula se esgotarem perante a Corte, o juiz Moro, responsável por ordenar a execução penal, poderá determinar a prisão do petista.

Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a execução da pena em 2.ª instância. Em um julgamento que terminou com o placar de 7 votos a 4, os ministros decidiram que o réu condenado pode ser preso depois de confirmada a sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal. Antes desta decisão, os condenados tinham o direito de recorrer da sentença em liberdade até que não houvesse possibilidade de novo recurso.

O mesmo entendimento está consolidado na Súmula 122, publicada pelo Tribunal da 4.ª Região em 16 de dezembro de 2016. Na ocasião, a Corte analisou um processo sobre tráfico internacional de drogas e previu que condenados pelo segundo grau judicial, independentemente de eventuais recursos aos tribunais superiores, poderiam ir para a cadeia.

"Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário", prevê a 122 desde então. A Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Dois anos e meio depois, em 12 de julho de 2016, Sérgio Moro ordenava 'a imediata execução provisória' de dois réus, o traficante Renê Luiz Pereira e o operador financeiro Carlos Habib Chater.

Na época, ambos já estavam presos cautelarmente. O juiz Sérgio Moro ainda mandou executar as penas do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro - que já estava preso -, do ex-executivo da empreiteira José Breghirolli (regime semiaberto), de Juliana Cordeiro de Moura, Cleverson Coelho de Oliveira, Rinaldo Gonçalves de Carvalho, e do ex-assessor do PP Ivan Vernon (regime semiaberto).

Um total de 105 decisões de Moro - um condenado por ter mais de uma sentença - foram analisadas pelo TRF-4 nas 24 apelações. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama. A pena imposta ao ex-presidente Lula foi uma das 33 aumentadas pelo Tribunal. A Corte manteve 22 penas e diminuiu 18.

Do BN
Na Lava Jato, 13 réus já tiveram penas em segundo grau executadas Na Lava Jato, 13 réus já tiveram penas em segundo grau executadas Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on fevereiro 04, 2018 Rating: 5
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