Dodge: decisão do STF contribui para que ninguém esteja acima da lei

© José Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público seguirá firme em seu dever de promover a justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições”. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julgamento que terminou na madrugada desta quinta-feira (5), a Corte rejeitou o pedido do petista por 6 votos a 5. Lula tentava impedir, de forma preventiva, o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao analisar o resultado, a procuradora-geral lembra que o país tem sede de justiça. “É importante que a justiça seja feita de acordo com a lei e por meio do Poder Judiciário, para não ensejar vingança privada, nem impunidade”, enfatizou.

Desde o fim do ano passado, Raquel Dodge tem se posicionado contra a possibilidade de o STF mudar o entendimento, tomado em dezembro de 2016 em repercussão geral, de que é constitucional o início da execução da pena após decisão condenatória de segunda instância. No julgamento do HC impetrado pela defesa do ex-presidente, embora a decisão valha apenas para o caso do político, as discussões alcançaram a tese que é objeto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que aguardam apreciação.

Raquel Dodge acrescenta que, para que ninguém esteja acima da lei, o país deve buscar sempre um ambiente social em que prevaleça o estado de direito com o cumprimento da lei e proteção das vítimas de crimes. “Sempre que isto ocorre, o número de crimes cai, porque inibe os infratores. A justiça não pode tardar, senão falhará”, conclui.

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Dodge: decisão do STF contribui para que ninguém esteja acima da lei Dodge: decisão do STF contribui para que ninguém esteja acima da lei Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on abril 05, 2018 Rating: 5
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