Grupo de magistrados faz moção de apoio a juízes envolvidos na Lava Jato

Foto: Divulgação
Formado por mais de 2 mil magistrados nas redes sociais, o grupo Palavra de Juiz divulgou uma moção de apoio aos juízes federais que atuam no combate aos crimes de colarinho branco, com destaque para  Carolina Lebbos, Marcelo Bretas e Sergio Moro, pelo trabalho na operação Lava Jato.

“É mais que notória e pública a atuação dos Magistrados citados nominalmente e os demais juízes, nas referidas ações, que o fizeram sempre se submetendo, não só à ‘fiscalização’ natural dos que exercem ‘funções essenciais à Justiça’ (Ministério Público e advocacia), como da imprensa, do Povo em geral, dos segmentos sociais, da classe política e dos órgãos correcionais a que estão sujeitos. Tanto a atuação geral de condução dos feitos, como a prática de atos decisórios específicos nos processos sob suas responsabilidade foram submetidos ao devido processo legal e ao sistema recursal em sua plenitude.

É certo que não foi outra a avaliação, senão a de que a atuação tem sido independente, imparcial, transparente, cortês, prudente e caracterizada por dignidade, honra e decoro, refletindo a dedicação ao trabalho e a disciplina do labor no aperfeiçoamento do conhecimento e capacitação suficientes para a entrega do serviço público com qualidade de pura excelência”, diz parte do texto, ressaltando o trabalho da Justiça, em contraposição a alguns movimentos sociais e parte da classe política.

“De outra parte, em infeliz contraste, vê-se a atuação de certos segmentos sociais e mesmo, pasmem, de Agentes de Estado, em contramão à Constituição e às leis e, em especial, incrivelmente à própria Lei de Segurança Nacional e aos Códigos de Ética da Câmara e do Senado, negando a exposição de motivos do diploma moral da ‘Casa do Povo’, ao deixar de atuar como ‘verdadeiro canal de participação popular no processo democrático’, afetando a ‘credibilidade enquanto instituição representativa do cidadão’ e essa parcialidade nada mais é do que o profetizado no Código mencionado, pois: ‘a imagem negativa do Congresso junto à população decorre do suposto trabalho em causa própria dos parlamentares e do não-cumprimento de suas obrigações como representantes do povo’, reconhecendo mais que ‘a sociedade exige coerência nas ações dos representantes e punição para possíveis abusos de suas prerrogativas’.

Assim, a própria Câmara dos Deputados diz que ‘O representante deve, para tornar efetivo seu mandato, privilegiar, em suas decisões e ações, a busca do bem comum, evitando o interesse privado e a exploração do cargo para usufruir de privilégios. Esse é o pressuposto da democracia representativa e da ação política ética’”, diz o texto.

A moção diz expressar ainda profunda preocupação e lamento  “em relação às adjetivações, ofensas, ameaças diretas aos órgãos do Poder Judiciário perpetradas por diversos políticos, em especial pelo Sr. Wadih Damous”.

Segundo o texto, tal realidade “tende a fragmentar a independência dos poderes e reduzir o Estado Democrático e Direito, que foi conquistado, em verdadeiro, isso sim, retrocesso inimaginável por tão-só o cumprimento do papel que lhe foi reservado pelo Constituinte Originário e está claríssimo na CR/88”. O texto completo pode ser acessado online.

Do BN
Grupo de magistrados faz moção de apoio a juízes envolvidos na Lava Jato Grupo de magistrados faz moção de apoio a juízes envolvidos na Lava Jato Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on abril 30, 2018 Rating: 5
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