Maia diz que Congresso deve definir sobre prisão em segunda instância

 Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso deve assumir a responsabilidade de definir sobre a possibilidade ou não de prisão após decisão de segunda instância.

Ele defendeu a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Alex Manente (PPS-SP), que inclui expressamente na Constituição essa possibilidade, mesmo com a impossibilidade de votá-la no plenário, em razão da intervenção federal na segurança pública do Rio.

"Mesmo com a intervenção, vamos começar a fazer esse debate. Acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara dos Deputados e no Senado que devemos avançar neste debate e deixar claro qual o novo marco em relação a esse tema. Votada na comissão, fica pronta para o plenário. Em algum momento a intervenção tem que acabar", disse ele, após almoço na Associação Comercial do Rio.

O Supremo negou habeas corpus do ex-presidente Lula com base no entendimento de que é possível o início da execução da pena após condenação criminal em segunda instância. A decisão foi tomada com maioria apertada, 6 a 5, e com sinalização de mudança de entendimento caso seja votada ação direta de constitucionalidade sobre o tema.

Maia não quis expor sua posição pessoal, sob justificativa de que poderia aparentar uma interferência em futuras decisões no STF.

DEM GRANDE

Maia disse que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes é o pré-candidato ao governo do DEM. Ele disse que seu pai, o ex-prefeito César Maia, superou as divergências com o antigo aliado e indicou o seu nome para disputar o Palácio Guanabara.

O presidente da Câmara chegou a afirmar no início do ano que o DEM era pequeno para abrigar os dois desafetos. Questionado sobre o que mudou, respondeu: "O DEM ficou grande".

"O ex-prefeito César Maia disse que não iria disputar as eleições, [para] que nós procurássemos uma alternativa do tamanho que o DEM tem no estado do Rio. O primeiro a pensar no nome do Eduardo [Paes] foi o próprio ex-prefeito César Maia. É um retorno do Eduardo ao seu partido", disse ele.

Maia afirmou que a antiga aliança de Paes com o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso e réu em 22 ações penais, não afeta a imagem do ex-prefeito.

"Cada um trabalhou seu governo de uma forma. No estado foi de uma forma, na prefeitura foi de outra. As relações pessoais estão colocadas, mas nunca contaminaram a gestão pública no Rio. É a clareza que eu tenho", declarou.

N ao Minuto
Maia diz que Congresso deve definir sobre prisão em segunda instância Maia diz que Congresso deve definir sobre prisão em segunda instância Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on abril 09, 2018 Rating: 5
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