Termina hoje prazo de suspensão da ação sobre prisão após 2ª instância

 Adriano Machado / Reuters
Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias definido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do Partido Ecológico Nacional (PEN) reavaliasse a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância. As informações são do G1.

Com o fim do prazo, o ministro poderia retomar a discussão da processo e levá-lo a julgamento no plenário da Corte. No entanto, na quarta (18), Marco Aurélio afirmou que não há previsão de levar o assunto a plenário.

No último dia 5, o PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF para que os ministros retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No documento, a legenda pedia que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Porém, após repercussão negativa da ação, o partido pediu ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. Os advogados do PEN querem, agora, impedir que a liminar seja analisada.

“O partido trabalha agora para suspender a liminar, para que dê tempo para o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional para ficar claro que a prisão pode ser feita na segunda instancia. Nossos parlamentares e nossos advogados trabalham nesse sentido”, explicou o presidente do PEN, Adilson Barroso.

“O processo [de retirada da liminar] é burocrático, complicado. Nós estamos tentando com quatro advogados tirar, ou pelo menos paralisar, adiar”, afirmou Barroso.

No entanto, não há consenso sobre a possibilidade de retirar a ação. Os ministros do STF Celso de Mello e Gilmar Mendes já se declararam contrários à hipótese. Já Marco Aurélio Mello defende o recurso.

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Termina hoje prazo de suspensão da ação sobre prisão após 2ª instância Termina hoje prazo de suspensão da ação sobre prisão após 2ª instância Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on abril 19, 2018 Rating: 5
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