Ministro do STF quer estender restrição de foro a membros do Executivo e Judiciário

Foto: Lula Marques / Agência PT
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado para parlamentares, o ministro Dias Toffoli quer apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para estender a medida às demais autoridades.

Assim, o foro para membros do Poder Executivo e do próprio Poder Judiciário seria válido apenas para crimes praticados no mandato vigente ou em função do cargo ocupado.

Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, o magistrado repassou essa informação a aliados durante um jantar realizado na noite dessa terça-feira (8), em Brasília. De acordo com a publicação, com essas súmulas, ele pretende também declarar a inconstitucionalidade de leis estaduais que protejam autoridades.

Com a decisão da Corte para deputados federais e senadores, na última quinta (3), aproximadamente 540 inquéritos e ações penais serão repassados a instâncias inferiores.

Do BN
Ministro do STF quer estender restrição de foro a membros do Executivo e Judiciário Ministro do STF quer estender restrição de foro a membros do Executivo e Judiciário Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on maio 09, 2018 Rating: 5
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