STF forma maioria para suspender voto impresso nas próximas eleições

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quarta-feira, 6, para suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política.

Até a publicação deste texto se posicionaram contra a implantação do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte.

Na sessão, Gilmar defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli concordou com o relator. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que acredita que os dispositivos da lei 13.165 de 2015 questionados pela PGR violam o sigilo do voto e a liberdade do voto.

Para Moraes, o voto impresso tem alta potencialidade de identificação do eleitor. "A meu ver, não se trata da questão de custos, se o legislador fizer uma opção legítima, inclusive para que se volte só o voto no papel, é uma opção do legislador. Não é questão de economicidade ou celeridade na votação, se vai atrasar ou não, é uma questão de cunho eminentemente constitucional", observou Moraes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o custo-benefício do voto impresso é "totalmente desfavorável". "A impressão do voto é cara e pouco acrescenta à segurança. Acho que há um retrocesso em se voltar o voto impresso. É fazer uma aposta analógica num mundo que se tornou digital.

O mundo se tornou um mundo eletrônico e digital e a gente vai ter que se acostumar com isso", disse Barroso. "A vida hoje é vivida eletronicamente. Não duvido das boas intenções e preocupações, mas não consigo me convencer das razões apresentadas, porque oferece um risco constitucional ao voto secreto, que é uma cláusula pétrea da constituição brasileira", completou Barroso.

(BN)
STF forma maioria para suspender voto impresso nas próximas eleições STF forma maioria para suspender voto impresso nas próximas eleições Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on junho 06, 2018 Rating: 5
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