STF proíbe realização de condução coercitiva

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Com um placar de seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a condução coercitiva, ato em que juízes determinam que a polícia leve um investigado a depor em interrogatório.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a medida representa exposição e coação arbitrárias, interferindo no direito de locomoção, da liberdade, defesa e dignidade da pessoa humana.

Já o ministro Luiz Fux defendeu a legalidade da medida enquanto os demais magistrados – Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a presidente da corte Cármen Lúcia – votaram pela legalidade da condução, desde que com intimação prévia.

A decisão foi tomada com o julgamento de duas ações, uma proposta pelo PT e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontam a medida como uma ofensa à Constituição pelo direito da pessoa de não se autoincriminar.

Do BN
STF proíbe realização de condução coercitiva STF proíbe realização de condução coercitiva Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on junho 14, 2018 Rating: 5
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