Comerciários de Alagoinhas não são mais obrigados a pagar contribuição sindical

Foto: Internet

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Alagoinhas e Região(Sicomercio), Benedito Vieira, emitiu uma nota circular recomendando aos comerciantes de Alagoinhas e região que não efetuem o desconto na folha dos empregados referente a contribuição sindical.

De acordo com o documento, um parecer do Ministério Público do Trabalho(MPT) decidiu que a “Assembleia Itinerante” realizada pelo Sindicato dos Comerciários de Alagoinhas e região não garantem a autorização expressa dos empregados para a cobrança.
Nota
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.



Fonte: Luciano Reis

Comerciários de Alagoinhas não são mais obrigados a pagar contribuição sindical Comerciários de Alagoinhas não são mais obrigados a pagar contribuição sindical Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on julho 01, 2018 Rating: 5
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