Justiça determina bloqueio de bens de empresa responsável pela Cavalo Marinho

Foto : Alberto Maraux / SSP
A Justiça determinou o bloqueio de bens dos responsáveis pela embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou no último ano e deixou 19 vítimas fatais. Atendendo ao requerimento de tutela cautelar apresentado pela Defensoria Pública em Itaparica, o Judiciário da comarca determinou, provisória e preventivamente, o bloqueio que atinge os bens móveis, como também imóveis e direitos de crédito da empresa responsável.

O juiz titular da Vara Cível, Vinícius Simões, determinou que a empresa CL Empreendimentos e o sócio Lívio Garcia Galvão Júnior, responsáveis pela Cavalo Marinho I, fiquem impedidos de praticar qualquer ato de doação ou desfazimento de bens e créditos. A medida, publicada no dia 13 de setembro, tem como objetivo assegurar o direito de indenização dos sobreviventes e familiares das vítimas do acidente marítimo por parte dos apontados como responsáveis.

Entre os argumentos apresentados pela Defensoria para a concessão da cautelar incidental, foi mostrado que não houve adoção efetiva de providências pela empresa e pelo sócio para prestar assistência àqueles prejudicados pelo acidente, como as vítimas e os familiares informaram à autoridade policial.

CAUTELAR

Entre as determinações da cautelar, a CL Empreendimentos teve determinado o bloqueio de 5% da renda que a empresa gera com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros na rota Mar Grande/Salvador e o depósito do valor em conta judicial, no último dia útil de cada mês. A Justiça estipulou uma multa diária de R$ 1.000,00 até o total de R$100.000,00 pelo descumprimento da ordem.

Do BN
Justiça determina bloqueio de bens de empresa responsável pela Cavalo Marinho Justiça determina bloqueio de bens de empresa responsável pela Cavalo Marinho Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on setembro 21, 2018 Rating: 5
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