Ministro Edson Fachin dá 15 dias para a PGR decidir se denuncia o presidente Michel Temer

Foto: Divulgação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer no inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao MDB. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O magistrado encaminhou o relatório final da Polícia Federal para a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, em que há indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht. "Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias", decidiu Fachin.

Os fatos do inquérito se referem ao período que Temer não era presidente, e pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. A decisão agora é da PGR, que pode decidir pelo arquivamento ou denunciar e deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a função.

Outra possibilidade é deixar a eventual denúncia para análise dos procuradores que atuam na primeira instância. O inquérito no qual o relatório foi enviado se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. No mesmo relatório também há suspeitas de propina para ajudar a Odebercht em pleitos na Secretaria de Aviação Civil. Neste inquérito também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

A assessoria do presidente Michel Temer respondeu sobre o caso e afirmou que "a conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos".

Do R da Bahia
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