Raquel Dodge defende delação premiada e leniência em Portugal

Foto: Reprodução
Na última quinta-feira (20), a procuradora-geral Raquel Dodge defendeu a colaboração premiada e o acordo de leniência ‘amparados pelo princípio da legalidade’. O encontro com procuradores portugueses do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público lusitano foi um dos compromissos da PGR no primeiro dia da missão em Portugal.

O objetivo das visitas a Lisboa e, na próxima semana, à Espanha, é fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações, principalmente, nas investigações criminais.

No primeiro dia de reunião, Dodge falou sobre as ‘peculiaridades’ da colaboração premiada e da leniência, uma vez que há questionamentos sobre a validade do compartilhamento de provas colhidas por meio desses mecanismos, por parte do Ministério Público português.

A procuradora ressaltou em seu discurso que as leis brasileiras recentes que dispõem sobre a colaboração e a leniência foram avanços essenciais para esclarecer a prática do crime de corrupção no Brasil e, principalmente, para comprovar as irregularidades na Justiça, já que a corrupção é um crime que deixa poucos vestígios.

 “O Ministério Público Federal não está de modo algum limitando arbitrariamente a cooperação internacional”, declarou Raquel. “Pelo contrário, está honrando a cláusula de um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou justamente que a prova fosse obtida,” confirmou.  Ela ainda observou que a cláusula de reparação do dano ‘é inegociável’. A Procuradoria-Geral considera que ‘somente o modo de ressarcimento pode ser negociado.

Os procuradores de Portugal, por sua vez, ressaltaram que as diferenças de sistemas processuais ‘não podem ser empecilho à cooperação’. Eles propuseram a busca de ‘soluções conjuntas’. Desde 2017, em matéria penal, o Ministério Público Federal brasileiro fez 12 pedidos de informação a Lisboa, ao passo que o Ministério Público português enviou 167 solicitações ao Brasil.

Do R da Bahia
Raquel Dodge defende delação premiada e leniência em Portugal Raquel Dodge defende delação premiada e leniência em Portugal Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on setembro 21, 2018 Rating: 5
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