Rosa Weber nega pedido do PT para adiar prazo de substituição de Lula

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato. Por outro lado, a ministra manteve esta terça-feira (11) como a data-limite para a substituição de Lula, negando a prorrogação que a defesa insistiu para obter até o dia 17. Se não trocar Lula por Fernando Haddad até a noite da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro.

"O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira", escreveu Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.

A defesa de Lula, que tem insistido para que o STF dê a palavra final sobre a candidatura, considerou a decisão positiva porque Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais envolvidas no caso, conforme vinha sendo alegado. Agora, a defesa do ex-presidente vai apresentar dois pedidos de liminares ao ministro do STF Celso de Mello, um para aceitar o registro em caráter liminar, suspendendo a decisão do TSE, e outro para que ele pelo menos interrompa o prazo de substituição até que o plenário do Supremo se pronuncie.

Mello rejeitou na última quinta-feira decidir sobre o caso porque faltava a admissão do recurso apresentado no TSE. Agora que Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais sobre o tema, a defesa espera que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.

A rejeição do adiamento do prazo de substituição, por outro lado, deixa o plano de manter Lula candidato numa situação delicadíssima, de acordo com a própria argumentação dos advogados na peça apresentada às 20h deste domingo reforçando o pedido de mais 6 dias. "A decisão do TSE não é apenas exarada em sede originária, mas, pior do que isso, é proferida de maneira final e conclusiva, pois fatalmente não haverá tempo hábil para qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal", disseram os advogados.

A expectativa é que advogados de Lula façam entre esta segunda-feira e amanhã um corpo a corpo no Supremo Tribunal Federal em busca de uma decisão em tempo relâmpago para que não haja a substituição definitiva sem que o tribunal se pronuncie.

A defesa argumenta que a decisão do plenário do TSE deve ser revista com base no pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

Fachin foi o único ministro do TSE que entendeu que o posicionamento do comitê da ONU deveria afastar a inelegibilidade de Lula e permitir sua candidatura. A ministra Rosa Weber também divergiu, mas apenas parcialmente, ao defender o direito de o ex-presidente aparecer no horário eleitoral na condição de candidato. As duas divergências são outro fator utilizado na argumentação da defesa de Lula para ter o caso julgado no STF.

No sábado e no domingo, os advogados de Lula fizeram e reiteraram um pedido para que Rosa Weber prorrogasse até o dia 17 o prazo para a troca de candidato. A defesa alega que é "dramático e injusto" privar o Lula de ter analisado no Supremo o recurso contra a decisão que negou o registro de Lula. Se Rosa não conceder a liminar, o partido tem até as 19h da terça-feira, 11, para nomear Fernando Haddad como candidato.

Do N ao Minuto
Rosa Weber nega pedido do PT para adiar prazo de substituição de Lula Rosa Weber nega pedido do PT para adiar prazo de substituição de Lula Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on setembro 10, 2018 Rating: 5
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