Ampla defesa dos acusados justifica divulgação de delação, diz Moro

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No despacho que tornou públicos trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta segunda (1º) que a medida permite a "ampla defesa dos acusados" e rechaçou o risco de exploração política do processo.

Moro divulgou um dos depoimentos do ex-ministro numa ação na qual Palocci é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. O acordo foi homologado em junho, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e sua íntegra permanece sob sigilo.

Para o magistrado, dar publicidade a esse depoimento específico, que trata do loteamento de cargos na Petrobras e da arrecadação ilícita de recursos pelo PT, não traz riscos às investigações e ajuda a instruir os autos.

"Havendo ação penal em andamento, a publicidade se impõe, pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso", escreveu Moro, citando a lei das colaborações premiadas, que estabelece que o acordo "deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia".

Moro também afirmou que não vislumbra risco de exploração política do processo, como argumentou a defesa do ex-presidente Lula -que pedia a suspensão da ação durante o período eleitoral.

Para o juiz, alguns interrogatórios na Justiça Federal do Paraná foram transformados, "especialmente [por Lula]", em "eventos partidários". Isso o levou a adiar depoimentos na ação que trata do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente também é réu, para que eles não coincidissem com a campanha eleitoral.

Esse risco, porém, não existiria mais na ação de Palocci, já que todas as audiências foram realizadas e resta apenas a apresentação de peças escritas.

Moro não faz nenhuma menção específica ao momento eleitoral no trecho em que decide sobre a derrubada do sigilo da delação. Em evento na noite desta segunda, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Curitiba, o juiz não quis comentar a decisão, e disse que seus motivos estão "no despacho".

A divulgação do depoimento de Palocci em meio ao processo eleitoral foi criticada pela defesa do ex-presidente Lula, que afirmou que a medida reforça "o caráter político dos processos" relacionados ao petista.

Do N ao Minuto
Ampla defesa dos acusados justifica divulgação de delação, diz Moro Ampla defesa dos acusados justifica divulgação de delação, diz Moro Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on outubro 02, 2018 Rating: 5
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