Fachin nega suspensão em ação penal contra Lula no caso Odebrecht

Foto: Reprodução
Na última segunda-feira (29), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corre na Justiça Federal do Paraná e apura suposta propina recebida da Odebrecht.

A ação penal contra Lula está em fase final. No começo deste mês, Moro juntou trechos de depoimento de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci e afirmou que fez isso porque precisava avaliar a pena de Palocci no caso.

O comitê da ONU em maio deste ano, deu uma liminar para que o Brasil garantisse os direitos políticos de Lula até uma decisão definitiva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidato de Lula a presidente por considerar que ele estava inelegível com base na lei da Ficha Limpa por causa de outro processo, no qual foi condenado no caso do triplex do Guarujá. O TSE entendeu, por maioria, que a decisão do comitê não era vinculativa.

Para Fachin, a decisão do comitê da ONU não tem efeito na esfera criminal. Ele destacou que o caso será analisado definitivamente pela Segunda Turma do STF.

"No mais, quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, prima facie, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar", destacou Fachin.

Do R da Bahia
Fachin nega suspensão em ação penal contra Lula no caso Odebrecht Fachin nega suspensão em ação penal contra Lula no caso Odebrecht Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on outubro 30, 2018 Rating: 5
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