Relator da Lava Jato nega pedido de Lula contra delação de Palocci

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O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou, nesta terça-feira (9), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar dos autos de ação penal um dos termos da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Na petição, os advogados ainda pediam a suspensão do processo em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 12 milhões da Odebrecht.

A defesa do ex-presidente ainda pedia a suspensão da ação penal até decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Os advogados requereram também o direito à "apresentação de alegações finais após réus colaboradores".

"Analisando os autos e a decisão ora hostilizada, não verifico flagrante ilegalidade capaz de autorizar o processamento excepcional do habeas corpus, sobretudo porque, como já afirmado introdutoriamente, não está em discussão a liberdade do paciente", pontua Gebran.

Neste processo, o ex-presidente é réu sob acusação de ter recebido propinas da Odebrecht na forma da suposta aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o Instituto Lula (R$ 12 milhões) e de um apartamento em São Bernardo do Campo, ocupado pelo petista (R$ 504 mil).

Nos autos desta ação, um dos termos do acordo foi divulgado segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula "tinha conhecimento, desde 2007", de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os advogados afirmam que "o despacho que determinou a juntada aos autos do contrato de recompensa de Antônio Palocci Filho com a Polícia Federal, mesmo que não sirva nem possa ser usado para o livre convencimento quando do julgamento da ação penal, bem como a publicidade a ele conferida na semana que antecede a disputa eleitoral, se deu, única e exclusivamente, para gerar efeito político".

Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão.

Palocci também prestou depoimentos em outros inquéritos que miram o petista. Em depoimento à força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma afirmou que o ex-presidente agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante governo Dilma. Além disso, Palocci também revelou que pacto previa repasse de R$ 300 milhões da empreiteira Odebrecht para o PT.

Do N ao Minuto
Relator da Lava Jato nega pedido de Lula contra delação de Palocci Relator da Lava Jato nega pedido de Lula contra delação de Palocci Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on outubro 09, 2018 Rating: 5
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