Fachin libera ação, e novo pedido de liberdade de Lula pode ser julgado até dezembro

Foto: Reprodução/Edgar Lisboa
Nesta terça-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, liberou para julgamento na Segunda Turma do STF, a solicitação de liberdade realizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin recomendou que o colegiado analise o habeas corpus de Lula já na próxima sessão, no próximo dia 4 de dezembro. Caberá ao presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinar quando a questão será decidida.

Vale lembrar que na ação, os advogados do petista pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, solicitam a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

A defesa de Lula alega ao STF que Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, concluiu os advogados do ex-presidente.

Do R da Bahia
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