TRF-4 nega pedido de novo depoimento de Lula na ação do terreno de instituto

Foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou de forma liminar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde era solicitado um novo interrogatório na ação penal sobre o terreno do Instituto que leva seu nome.

A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, já havia negado a Lula o pedido.

Nesta ação, o petista é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – supostas propinas da construtora Odebrecht que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e uma cobertura vizinha ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo (SP).

O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril, condenado no caso triplex do Guarujá (SP) a uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

No despacho, o desembargador afirmou que “o habeas corpus não tem nenhuma relação tem com o direito de ir e vir de Lula. Gebran Neto apontou que chama a atenção a frequente utilização do habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual”, destacou.

“Não está em pauta, pois, o cerceamento à liberdade do paciente, tampouco o risco de que isto venha a ocorrer. Também não é caso de trancamento da ação penal por ausência de requisito próprio, mostrando-se questionável, dessa forma, o uso do writ. A decisão de juíza de primeiro grau está devidamente fundamentada e não traduz ilegalidade capaz de interromper o curso da ação penal”, disse.

O desembargador afirmou também que “o princípio da identidade física do juiz não é absoluto, podendo a sentença penal ser proferida por outro magistrado quando o titular, responsável pela colheita da prova no curso da instrução criminal, se encontrar em uma das situações elencadas no artigo 132 do Código de Processo Civil/1973” pontuou.

“Os processos são instruídos com o registro audiovisual dos atos de oitiva de testemunha e interrogatório, como bem indicado pela autoridade coatora. Em tal contexto, é bem possível ao magistrado que assume a causa ter ciência do conteúdo integral do interrogatório, sendo-lhe facultado, se entender conveniente, nova oitiva do réu”, observou.

“Igualmente não se há de falar em designação provisória da juíza que agora conduz o processo, como classificou a defesa. Ausente juiz titular em razão de pedido de exoneração, os processos são assumidos regularmente pela juíza substituta até que a vaga seja preenchida por concurso de remoção ou por promoção”, completou Gebran.

Do R da Bahia
TRF-4 nega pedido de novo depoimento de Lula na ação do terreno de instituto TRF-4 nega pedido de novo depoimento de Lula na ação do terreno de instituto Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on novembro 21, 2018 Rating: 5
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