Rosa Weber nega criação de cargos de desembargador na Bahia

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou medida liminar no mandado de segurança no qual o governo estadual requer a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a efetivação da Lei 13.964/2018 da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ-BA) e dos respectivos assessores.

Segundo a ministra, o Estado alega, entre outros pontos, a incompetência do CNJ para exercer fiscalização abstrata de constitucionalidade da norma e a compatibilidade da criação dos cargos com o implemento de ações voltadas à priorização do primeiro grau de jurisdição. Aponta, ainda, a defasagem na composição do tribunal e a ausência de comprometimento do limite de despesas com pessoal.

De acordo com informações do TJ-BA, a manutenção da decisão do CNJ “causaria prejuízos consideráveis e irreversíveis” à sua organização judiciária, com reflexos nos serviços de interesse público prestados à população, além de constituir “grave risco à independência e à harmonia entre os Poderes”.

Do R da Bahia
Rosa Weber nega criação de cargos de desembargador na Bahia Rosa Weber nega criação de cargos de desembargador na Bahia Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on dezembro 23, 2018 Rating: 5
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