Bolsonaro faz 3ª reunião ministerial e assina decreto sobre armas nesta terça-feira (15)

Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro comandará, no Palácio do Planalto, a terceira reunião ministerial de governo desde que tomou posse. De acordo com informações da Casa Civil, após o encontro, haverá a cerimônia de assinatura do decreto que facilita a posse de armas. A agenda de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), porém, não prevê o ato. As informações são do G1.

As reuniões do Conselho de governo, que reúne Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros, acontecem às terças-feiras, pela manhã. Bolsonaro tem discutido com os ministros as ações e metas para os primeiros 100 dias de governo, completados em abril. A expectativa é que, a cada reunião, as pastas anunciem algumas das medidas.

Posse de armas

Segundo a Casa Civil, assim que Bolsonaro assinar o decreto, a medida será publicada no "Diário Oficial da União". O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

O decreto está em discussão desde os primeiros dias do governo, por ser tratado como uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente é um antigo crítico do Estatuto de Desarmamento e, durante a campanha eleitoral, defendeu a reformulação da legislação.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas de fogo no Brasil. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

Ter ao menos 25 anos;

Ter ocupação lícita;

Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma;

Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;

Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo;

Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

Do Radar da Bahia
Bolsonaro faz 3ª reunião ministerial e assina decreto sobre armas nesta terça-feira (15) Bolsonaro faz 3ª reunião ministerial e assina decreto sobre armas nesta terça-feira (15) Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on janeiro 15, 2019 Rating: 5
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