Futuro senador solicita ao STF que candidatura de Renan Calheiros ao Senado seja barrada

Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (14), o futuro senador pelo Ceará, Eduardo Girão (PROS), impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que senadores réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado Federal. Tal medida visa barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). A ação será analisada pelo vice-presidente da Corte, Luiz Fux, que responde agora pelo plantão do Supremo.

O pedido se baseia nos princípios da moralidade e probidade, que constam da Constituição - Renan é réu no STF, onde responde a mais de 10 inquéritos.

"Embora a Constituição nos arts. 5º, LXXIII, 14, § 9º, 37, 85, inciso V e no § 4º do art. 37, de forma muito enfática, exalte a moralidade como princípio nuclear norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o regimento do Senado é omisso, permitindo a violação desses princípios ao facultar o credenciamento de qualquer senador, mesmo ostentando a condição de réu em ação criminal em curso no Supremo Tribunal Federal", disseram os advogados no mandado de segurança.

Segundo o advogado Djalma Pinto, que assina a peça, o presidente do Senado está na linha sucessória, sendo o terceiro a assumir a Presidência da República, depois do vice e do presidente da Câmara, o que agravaria ainda a situação. "Como é possível chancelar participação para presidir o Senado de pessoa que tenha contra si denúncia recebida pelo STF", declarou o advogado.

Girão é aliado do senador Tasso Jereissati (PSDB) no Ceará. O tucano é um dos cotados para disputar a Casa e é visto como opção a Renan, ao lado de outros nomes, como Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com quatro senadores na próxima gestão, o PSL, a princípio, lançou Major Olímpio (SP), mas negocia nos bastidores o apoio a outros nomes. Nas últimas semanas, Renan mandou sinais ao novo governo, indicando que poderia apoiar a aprovação das reformas econômicas no Senado, tentando assim diminuir a resistência ao seu nome.

Do Radar da Bahia
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