Decisão contra libertação de condenado em segunda instância é mantida pelo STF

Foto: Reprodução
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta Sexta-feira (15), a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada.

Gilmar Mendes proferiu a decisão em março do ano passado. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro não aceitou o argumento da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), que protocolou a ação,  e considerou que a medida não poderia ser coletiva.

Do Radar da Bahia
Decisão contra libertação de condenado em segunda instância é mantida pelo STF Decisão contra libertação de condenado em segunda instância é mantida pelo STF Reviewed by Portal NA on fevereiro 15, 2019 Rating: 5
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