Juíza determina a Lula pagamento de R$ 86,4 milhões por reparação de danos

Foto: Divulgação
A setença proferida pela juiz federal Gabriela Hardt, responsável pela Operação Lava Jato, estipula que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais condenados na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, paguem o valor mínimo de R$ 86,4 milhões para reparar os danos decorrentes do crime. "Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV , do CPP (Código de Processo Penal)". O maior valor se refere aos crimes de corrupção ativa e passiva, R$ 85 milhões. "Valor equivalente ao destinado para núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás nos contratos relacionados", diz o documento. 

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. "Todas as imputações realizadas no presente feito em relação ao delito de corrupção têm em comum a pessoa a quem seria imputada a condição de autora do delito de corrupção ativa - o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva", determina Hardt.

Além de Lula, também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

Na ação, a juíza também condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos os citados são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Do Radar da Bahia
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