AGU entrega manifestação ao STF favorável a prisão após condenação em segunda instância

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoria jurídica, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando a favor da prisão após condenação em segunda instância.

Esta é a primeira manifestação da AGU favorável à atual regra do STF. O assunto será debatido na Corte no dia 10 de abril. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Em 10 de abril serão analisadas três das cinco ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

Do Radar da Bahia
AGU entrega manifestação ao STF favorável a prisão após condenação em segunda instância AGU entrega manifestação ao STF favorável a prisão após condenação em segunda instância Reviewed by Portal NA on março 20, 2019 Rating: 5
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