Divórcio imediato em casos de violência doméstica é aprovado pela Câmara

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar o decreto imediato do divórcio ou rompimento da união estável foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/3). Agora, o projeto segue para o Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade da vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Do Aratu Online
Divórcio imediato em casos de violência doméstica é aprovado pela Câmara Divórcio imediato em casos de violência doméstica é aprovado pela Câmara Reviewed by Portal NA on março 27, 2019 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.