Justiça determina suspensão de atividades de empresa de laticínios em Jacobina

Foto: Reprodução
A empresa Mami Produtos Lácteos, em Jacobina, região Centro-norte do estado, está proibida pela Justiça de realizar qualquer atividade. A empresa precisa provar que não há irregularidades junto às leis ambientais. As informações são do jornal Correio.

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a empresa já foi autuada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por utilização ilegal de lenha, oriunda de supressão de vegetação nativa, como combustível para caldeira da Mami Produtos Lácteos, sem apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF).

Além disso, segundo informações que constam na ação civil pública, a Mami Produtos Lácteos exerce a atividade de indústria de laticínios, produzindo e distribuindo leite, iogurte e queijo para toda a região de Jacobina, sem qualquer licença ambiental. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota, em 2010.

De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, que atuou no processo a partir de 2015, “o funcionamento da Mami representava não somente um dano ambiental como um risco à saúde da coletividade”.

O juiz Rodolfo Nascimento Barros assinou a sentença condenou a empresa e seu proprietário, José Rocha Pires Veloso a apresentarem Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD), no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de  R$ 1 mil, com previsão de repovoar a área com espécies arbóreas nativas em número suficiente para reverter o desmatamento.

Além disso, os representantes também foram condenados ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ 80 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com obrigação de custeio de ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.

Do Radar da Bahia
Justiça determina suspensão de atividades de empresa de laticínios em Jacobina Justiça determina suspensão de atividades de empresa de laticínios em Jacobina Reviewed by Portal Notícias de Alagoinhas on março 12, 2019 Rating: 5
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