Foto: Fernando Frazão / Arquivo Agência Brasil
A possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) rever a autorização de prisão após condenação em segunda instância foi criticada pelo ministro da Corte, Luiz Fux. O Supremo julgará três ações sobre o tema e vai avaliar ainda o mérito da questão nesta quinta-feira (17).

O julgamento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, outros presos poderão se beneficiar da decisão cerca de 4 mil presos. Os dados foram levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro, então, falou sobre o assunto. “Essa decisão tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis”, disse Fux. “De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”, completou Fux.

Do Radar da Bahia