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Está aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. A votação ocorreu nesta terça-feira (22). Algumas mudanças sugeridas foram incorporadas à proposta após a aprovação da matéria em primeiro turno. Com isso, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário.

Agora, o texo segue para a votação final, e se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação. Das 11 emendas de plenário apresentadas à CCJ, apenas três foram acatadas. Nessa fase, todas as propostas contempladas são de redação, o que não causa impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Aposentadoria especial, pensão por morte, o cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta, todas tratadas como temas variados.

Entre as aceitas está a que inclui o termo “no minimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco. Além disso, outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, sobe um ponto a cada dois anos. No caso da terceira emenda, há melhora na redação do texto para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores.

Uma quarta emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas rejeitada por Tasso. No entanto, a proposta pode ser destacada logo mais na votação no plenário. Há dúvidas se a sugestão seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto. Tasso pediu que Paim desista da emenda no texto principal e se comprometeu a incluí-la no texto da PEC paralela à reforma que contempla todos os pontos polêmicos que não alcançaram consenso para entrar no texto principal da reforma.

Do Radar da Bahia