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A decisão da Justiça Federal do Ceará que, em dezembro, determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Camargo do comando da Fundação Palmares, foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

Com essa decisão, a suspensão da nomeação não está mais valendo. Agora, juridicamente, Camargo pode voltar ao comando da Fundação Palmares. Apesar da decisão favorável, nesse intervalo da suspensão da nomeação dele, a gestão da Secretaria Especial da Cultura mudou com a saída de Roberto Alvim e a nomeação de Regina Duarte.

Está nas mães de Regina Duarte a decisão de Camargo ser mantido na função sob sua gestão. O presidente do STJ, em sua decisão, afirmou que há três motivos para que a nomeação não seja suspensa. São eles: o fato de a nomeação preencher os requisitos legais, o fato de o nomeado ter se 'excedido' não autoriza o juízo sobre sua competência, e o entendimento de que não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público.