Foto: Reprodução
O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa antes de assumir o cargo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Wajngarten é dono da FW Comunicações que mantêm contratos com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria secretaria, de ministérios e de estatais do governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Folha, no dia 12 de abril de 2019, quando assumiu o cargo, Wajngarten foi questionado pela Comissão de Ética sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas para verificar se alguma delas operam em área afim à competência do cargo e que poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.

Ainda de acordo com a reportagem, no questionário assinado pele secretário em 14 de maio, Wajngarten teria omitido o ramo de atuação das companhias dele e de familiares.

A legislação vigente proíbe integrantes do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, caso demonstrado o benefício indevido.

Wajngarten nega qualquer tipo de irregularidade. Entretanto, a Comissão de Ética pediu novas informações o secretário e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. “Ao contrário do que afirma o jornal Folha de S.Paulo, o secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, não omitiu informações à Comissão de Ética. Cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”, afirmou o secretário em nota.

No último dia 27, o Ministério Público Federal em Brasília solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar Wajngarten. A investigação apura supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).