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A Prefeitura de Alagoinhas publicou nesta quarta-feira (1), o decreto 5.253, que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar à designação já estabelecida pelos governos estadual e federal.

De acordo com o documento, a decisão leva em consideração os impactos gerados na economia em razão das medidas de enfrentamento adotado por todo o Brasil com forte impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais, especialmente no Município de Alagoinhas.

Com a decretação de estado de calamidade pública, o município pode adotar uma série de medidas para auxiliar o contribuinte que neste período, precise ficar afastado de suas atividades.

O município já se encontrava em estado de emergência desde a publicação do Decreto nº 5.243, no dia 19 de março, e a nova determinação não altera os outros decretos já em vigor, que estabelecem ações para o controle da doença na cidade.

O decreto de Calamidade Pública será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

*PMA